Na contramão da mudança diplomática, Dilma não receberá nobel da paz iraniana

Shirin Ebadi: "Por que Lula não visitou líderes de sindicatos nas prisões?" (Paulo Vitale)

A bandeira dos direitos humanos levantada durante as eleições presidenciais por Dilma Rousseff, ativista na luta contra a ditadura militar brasileira, será temporariamente guardada durante esta semana em nome da diplomacia. A presidente decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira. Ela, que é a principal voz da oposição a Teerã no exílio, será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Coincidentemente, nesta segunda-feira, Dilma terá um encontro capaz de causar urticárias em quem defende questões ligadas aos direitos humanos. Chega a Brasília o ditador venezuelano Hugo Chávez, que enfrenta, em seu país, uma crise que desgasta sua popularidade.

Shirin falará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ela terá ainda um almoço em Porto Alegre com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Em 2003, ela ganhou o Nobel da Paz por sua atuação em Teerã, mas, com a eleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em 2005, o cerco a dissidentes iranianos fechou-se ainda mais e Shirin partiu para o exílio. Hoje ela vive entre a Grã-Bretanha, os EUA e o Canadá. Esta será a primeira vez de Shirin no Brasil.

"Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá", disse a iraniana em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria "a mensagem errada".

A decisão do Planalto dá novo rumo à diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de "ato bárbaro" a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.

Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo Lula nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã - sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.

Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. Nos bastidores, porém, o governo diz que receber Shirin seria colocar o Brasil dentro de uma disputa interna delicada pelo fato de, desde janeiro, terem chegado ao país alguns dissidentes.

(Com Agência Estado)

Dilma faz um importante aviso no Rio: desabrigado, sua casa vai demorar

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Durante a apresetação do vice-governador Luiz Fernando Pezão, Dilma parece relaxada (Carlos Magno/Divulgação)

Pouco menos de seis horas antes de ir ao ar a aguardada entrevista do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre a multiplicação de 20 vezes em seu patrimônio nos últimos quatro anos, o governo tentou promover, no Rio, o que era para ser uma “agenda positiva” para a presidente Dilma Rousseff. Mas apesar dos valores expressivos e da necessidade gritante de intervenções na Região Serrana do Rio, onde mais de mil pessoas morreram nas chuvas de janeiro, o que chama atenção no anúncio conjunto da presidente e do governo estadual é o atraso.

Em resumo, o que se pode aproveitar da passagem de Dilma pelo Palácio Guanabara é o recado de que, cinco meses depois da tragédia que atingiu sete cidades, o governo conseguiu resolver os entraves burocráticos e, finalmente, vai começar as obras. O anúncio é de um investimento de 678 milhões de reais para construção de 6.840 unidades habitacionais, contenção de 37 regiões de encostas e reconstrução de 69 pontes nas sete cidades devastadas.

Dilma, demonstrando que já está vacinada pelos palanques, afirmou que o governo agiu rápido para desembaraçar a liberação da verba. “Já subimos e descemos duas vezes um Everest de burocracia”, disse a presidente, recorrendo a uma metáfora infeliz para uma região que até pouco tempo atrás contava corpos retirados da lama de encostas – muitas delas ocupadas de forma ilegal e mantidas, também, à custa de omissão do poder público.

Sérgio Cabral, estranhamente, não usou o microfone. Melhor assim: quando a chuva caiu e matou mil pessoas, o governador estava em férias na Europa. Foi dado, então, ao vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o privilégio de abrir os trabalhos. Pezão, que praticamente se mudou para a serra nos dias seguintes à tragédia, classificou como “histórico” o momento de hoje, tentando ajudar a dar peso de inauguração ao ato que, em última análise, nada mais foi que um aviso de que as obras vão começar.

A aparição de Dilma foi midiática. E a presidente foi mantida a salvo da imprensa. Jornalistas ficaram em uma sala assistindo aos pronunciamentos em um telão. Estavam lá, além do vice Pezão, o governador Sérgio Cabral, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e os senadores Lindberg Farias e Marcelo Crivella.

No evento, foi apresentado também um trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que ajuda a montar a dimensão da tragédia, considerada a maior do Brasil: ao todo foram 1.007 deslizamentos de encosta, outros 31 desmoronamentos que alteraram cursos de rios; 471 acidentes de infraestrutura, como queda de pontes e interdição de ruas.

Um cronograma que parece ser realista – diante da inexistência de outras datas – registra que as primeiras unidades habitacionais começam a ser construídas só em 1º de outubro. E a previsão de entrega começa em fevereiro de 2012 e se estende até dezembro do mesmo ano, quando devem ficar prontas outras 2.030 casas.

A agenda da presidente no Rio também serviu para inflar a bolsa de promessas do governo Dilma. No evento, ela lançou o Minha Casa, Minha Vida 2, que promete, até 2014, mais 2 milhões de unidades habitacionais. Desse total, 1,2 milhão vai para famílias com entre um e três salários mínimos de renda mensal.

Dilma mostra programas contra pobreza ao Nobel da Paz Muhammad Yunus

UOL EconomiaDilma mostra programas contra pobreza ao Nobel da Paz Muhammad Yunus25/05/2011EFE - Economia4@UOLEconomia #UOLBras?lia, 25 mai (EFE).- A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quarta-feira o Pr?mio Nobel da Paz Muhammad Yunus e mostrou a ele os programas contra a pobreza impulsionados por seu Governo, informou a Presid?ncia da Rep?blica em comunicado.

Yunus disponibilizou t?cnicas utilizadas nos programas de microcr?ditos que ele desenvolveu em Bangladesh com o Grameen Bank, sua institui??o.

Dilma explicou os programas de transfer?ncia de renda liderados por seu Governo e as pol?ticas p?blicas para impulsionar os cr?ditos concedidos ? popula??o de baixa renda.

Conhecido como "banqueiro dos pobres" e agraciado com o Nobel da Paz em 2006, Yunus fundou o Graeem Bank em 1983 e, com essa institui??o, concedeu cr?ditos para 8,3 milh?es de bengaleses, em sua maioria, mulheres.

Dilma gerencia primeira grande crise em cinco meses

Há pouco mais de um mês a presidente Dilma Rousseff estava nas nuvens: seu governo havia sido aprovado por mais da metade dos brasileiros na primeira pesquisa de opinião após a cerimônia de posse. Mas a paz que reinava sobre o Palácio do Planalto sofreu grandes abalos nos últimos dias. A semana começou com a oposição tentando convocar na Câmara dos Deputados o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e terminou com a ameaça de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o aumento do patrimônio do número dois do Planalto.

Uma coisa é certa entre os governistas: já existe uma crise a ser contornada. Até agora, essa função está a cargo da assessoria da Casa Civil – que, aliás, terceirizou o serviço. A agência FSB é especializada em gerenciamento de crises. A Presidência, por enquanto, não cogita realizar nenhum tipo de pesquisa de opinião sobre o provável abalo na aprovação do governo diante das reportagens que têm afetado a imagem de Palocci.  

Por coincidência ou não, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, esteve nesta sexta-feira com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada. Franklin já havia se deparado com crises no governo anterior e, neste quesito, tem mais experiência politica do que a atual ministra Helena Chagas. Ela, aliás, não foi chamada ao encontro. Oficialmente, a reunião foi para tratar de questões pessoais.

No Congresso Nacional, os governistas também lançam suas armas em defesa de Palocci. O deputado Eduardo Cunha (PMDB -RJ), por exemplo, vai argumentar em plenário na próxima semana que os requerimentos semelhantes ao rejeitado na Casa para convocação de Palocci sejam prejudicados. Ele ainda é daqueles que negam abalos no governo. “Não há nenhuma crise”, avalia.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), pensa exatamente o contrário: “Há uma crise instalada no governo que se agravou com o caso Palocci, mas que já era objeto de desalinhamento do entendimento da base governista”. Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, faz coro. “São as primeiras turbulências do novo mandato. O caso Palocci certamente tirou a paz da presidente, que terá dificuldades de blindar o ministro e mantê-lo na função”. 

Para a semana que vem, os líderes governistas terão mais uma tarefa: impedir a instalação da CPI. Levando-se em conta que o governo tem maioria na Casa, não será uma função difícil. De qualquer jeito, o movimento da oposição tem dado muito trabalho ao Planalto. 

Dilma estará na cerimônia de beatificação de Irmã Dulce

A participação da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de beatificação de Irmã Dulce, em Salvador, no próximo domingo, está confirmada e será a primeira viagem de trabalho da presidente desde que ela retornou da China e descobriu que estava com pneumonia. Apesar disso, a agenda prévia de compromissos da presidente para a próxima semana mostra que ela ainda não retomará o ritmo de trabalho anterior.

Estão previstas reuniões para a semana que vem para tratar do programa de erradicação da miséria e de questões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para a próxima sexta-feira, há uma previsão de que a presidente participe, em Angra dos Reis (RJ), do lançamento da plataforma P-56. No entanto, é apenas uma previsão na agenda, sem confirmação até a tarde desta sexta-feira.

Para o dia 30, está certa a viagem para Montevidéu, no Uruguai, onde Dilma terá reunião bilateral.

(Com Agência Estado)

Dilma conversa com rainha da Suécia sobre exploração sexual

A presidente Dilma Rousseff e a rainha Silvia, da Suécia, encontram-se nesta quarta-feira no Palácio do Planalto para tratar do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A rainha criou há doze anos a ONG Childhood, que atua no Brasil e em outros quinze países. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou da reunião, a organização atua em parceria com o Brasil em campanhas contra a exploração sexual e na capacitação de servidores.

A ministra afirmou que o governo vai trabalhar na formação de profissionais que estão em contato com a população, como funcionários da saúde, policiais e educadores para que identifiquem situações de violência em crianças. Se os servidores perceberem que a criança está machucada de forma suspeita, por exemplo, os servidores deverão denunciar. “Eles deverão fazer uma notificação compulsória às autoridades, aos conselhos tutelares quando se depararem com situações de violência”, disse a ministra. Ela afirmou ainda que o governo anunciará um novo plano nacional para evitar violência contra crianças.  

De acordo com a ministra, 98% dos municípios brasileiros possuem conselhos tutelares. Ela admitiu, por outro lado, que muitos têm infraestrutura precária e sem condições de atendimento.

Um levantamento feito pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado pela Agência Brasil aponta que 88% das crianças abusadas sexualmente foram molestadas por pessoas da família ou próximas a ela. De cada dez, quatro foram vítimas do próprio pai e três, do padrasto.

Dilma promete a prefeitos aumento de 26% nos repasses

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta terça-feira, durante abertura da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aumento de 26% de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano em relação a 2010. Entre janeiro e abril de 2011, a União transferiu quase 17 bilhões de reais aos municípios, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado.

“A arrecadação está crescendo com repercussão positiva para todos nós”, disse. Mais de 4.000 pessoas participam da marcha, entre prefeitos, vereadores e outras autoridades. O evento vai até esta quinta-feira em Brasília. Dilma também anunciou a liberação de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal para pagamentos das obras já iniciadas nas prefeituras. “Serão 750 milhões de reais que garantirão continuidade das obras. O Ministério da Fazenda vai liberar 520 milhões de reais imediatamente e no dia 6 de junho serão liberados mais 230 milhões de reais”, disse.

A presidente afirmou ainda que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, coordenará um grupo durante a marcha para rever os ritos dos convênios a fim de desburocratizar a tramitação dos projetos. A medida pode dificultar a fiscalização do andamento das obras, facilitando irregularidades como superfaturamentos.

Dilma não atendeu, contudo, a reinvindicação dos prefeitos contra o corte de recursos nas obras que ainda não tiveram início e a favor do pagamento dos “restos a pagar” - verbas ainda não liberadas. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Carlos Coser, disse em discurso que os prefeitos querem mais recursos para os municípios. “Os municípios brasileiros estão perdendo capacidade de investimentos e estão mais dependentes da União. Uma grande notícia seria a garantia do pagamento dos restos a pagar. Temos centenas de obras públicas paralisadas dependendo desses recursos”, defendeu. “Precisamos de uma solução, nós temos a receber 25 bilhões do Executivo”, completou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosk.

Pré-sal – Dilma também desviou o foco ao falar da partilha dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, uma das reinvindicações dos prefeitos. Disse apenas que o fundo social foi elaborado para que distribuir de forma equânime os recursos do pré-sal. “Penso que as entidades municipalistas podem sim cumprir papel importante na construção de proposta que aprimore distribuição dos recursos do pré-sal, mas junto com essa possibilidade vem também grande responsabilidade: é preciso debater como usar recursos da melhor maneira.”

Dilma não comentou o fato dos prefeitos prometem pressionar o Congresso Nacional nesta quarta-feira a derrubar o veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. O projeto prevê partilha dos royalties de acordo com as cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

A marcha defende ainda a regulamentação da Emenda 29, que exige percentuais mínimos de recursos na área de saúde. Dilma disse que concorda com a medida, mas lembrou que o Ministério da Saúde está empenhado na liberação de recursos e irá apoiar municípios nas reformas das unidades básicas de saúde.

A presidente anunciou ainda a assinatura de uma Medida Provisória que prevê verbas para manutenção de novas creches. “O governo federal vai garantir recursos para custeio dessas unidades, enquanto as crianças não estiverem computadas no Fundeb”, disse.

Inflação – Dilma voltou a prometer o combate à inflação, estabilidade fiscal e o crescimento em ritmo elevado. “Estamos trabalhando para garantir retorno da inflação no centro da meta no menor prazo possível”, disse. O governo admite que só conseguirá atingir a meta em 2012.

Antes de discursar, Dilma justificou o baixo tom de voz: “Vou falar um pouco mais baixo porque estou na fase final de recuperação de uma pneumonia, Então a garganta não está lá essas coisas”. Ela engastou e perdeu a voz em alguns momentos durante o discurso.

Também participaram do encontro vários ministros de estado, o vice-presidente, Michel Temer, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Lula, como sempre, em má companhia

BRASÍLIA – Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, foi condenado semana passada a devolver, junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Kaskelis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, na gestão do ex-governador João Capiberibe. Toffoli, que não exercia cargo público na época, já recorreu para tentar anular a pena.

Os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. Na sentença, o juiz escreveu que a quantia que deve ser devolvida já ultrapassa, com juros e correção monetária, a casa dos R$ 700 mil. Além de Toffoli e do escritório, foram condenados a ressarcir o tesouro do Amapá o advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, sócio do escritório, o ex-governador João Capiberibe e o então procurador-geral do Amapá, João Batista Silva Plácido.

Apesar de haver no processo pedido da defesa para apresentação de provas para contestar as acusações, o juiz considerou que não havia necessidade de atender o pedido e antecipou a sentença semana passada.


Segundo juiz, advogado se beneficiou de licitação irregular

Na decisão, o juiz escreveu que Toffoli e o sócio se beneficiaram de uma licitação irregular e receberam indevidamente para representar o governo do Amapá nos tribunais superiores em Brasília, função que deveria ser exercida regularmente pela Procuradoria do Estado. De acordo com o magistrado, o caso configura “uma afronta ao princípio da moralidade administrativa”: “Pelo exposto e tudo mais o que consta dos autos, demonstrada nos autos a existência do binômio ilegalidade e lesividade, além da afronta ao princípio da moralidade administrativa, com lesão aos cofres públicos”.

O magistrado apontou indícios de irregularidade desde o início da licitação vencida pelo escritório de Toffoli: “Constata-se que todo o procedimento licitatório está eivado de nulidade, uma vez que não houve a participação da regular Comissão Permanente de Licitação, mas apenas e tão-somente de seu presidente, na pessoa do Dr. Jorge Anaice e do então procurador-geral do Estado, Dr. João Batista Silva Plácido, observando que não constam as assinaturas nos documentos licitatórios dos demais membros”.

Toffoli diz que contratação não causou dano ao Amapá

Ainda de acordo com a condenação, Toffoli e seu escritório não poderiam ser contratados para exercer uma função própria de servidores públicos do estado. “A contratação de advogados pela administração pública, em substituição aos de seu próprio quadro, somente se justificaria em circunstâncias especiais, em que a contratação se fazia indispensável e inadiável. No caso, a atuação profissional (…) não se revestiu de natureza singular, nem considerados os serviços, em si, nem considerados os prestadores, de quem não se requeria notória especialização”, escreveu o juiz.

Durante o processo, Toffoli alegou que a ação popular que deu origem ao processo era genérica e não apontava o dano ao estado do Amapá. Disse que a contratação do escritório tinha como objetivo a defesa de interesses públicos, em causas “de grande importância jurídica e financeira para o estado”. Ele não foi localizado nesta sexta-feira à noite.

Campanha Fora Sarney

O PSOL prepara o lançamento de uma campanha pelo afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A pressão pela saída de Sarney aumentou depois da descoberta que seu neto é dono de uma empresa que negocia contratos de empréstimos consignados com funcionários do Senado. Vários parentes de Sarney foram empregados em gabinetes de outros senadores por meio de nomeações em atos secretos.

Na segunda-feira, integrantes do PSOL coletam assinaturas da população em defesa da instalação de uma CPI para investigar as irregularidades do Senado. A coleta ocorrerá na praça do Patriarca, região central.

O PSOL também entrará com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Sarney. A ofensiva do PSOL contra Sarney deve ser estendida a outros ex-presidentes da Casa. O partido avalia entregar ao Conselho de Ética do Senado representações por quebra de decoro parlamentar contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Assim como no caso de Sarney, Renan e Garibaldi seriam denunciados por causa dos atos secretos.

Pelo regimento do Congresso, os partidos políticos têm autonomia para representar contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar. Agora, o processo segue direto para o Conselho de Ética se atender alguns requisitos, como fundamento do pedido de investigação, fato determinado e cinco testemunhas que validem o documento, entre outras exigências. Se o projeto chegar ao Conselho de Ética, Sarney poderá ser afastado do comando da Casa.

Estratégia

Em conversas com aliados nesta sexta-feira, Sarney se mostrou disposto a permanecer no cargo em meio à crise política que atinge a instituição. Apesar da pressão de vários senadores para que Sarney se afaste temporariamente da presidência, a expectativa de senadores ligados ao peemedebista é que as denúncias comecem a reduzir gradativamente --o que lhe daria fôlego para permanecer no cargo.

A reportagem apurou que senadores do grupo ligado a Sarney consideram este fim de semana decisivo para o senador. Se surgirem novas denúncias de supostas irregularidades envolvendo familiares do presidente da Casa, a situação do parlamentar pode piorar. Do contrário, apostam que o calendário vai agir em favor do peemedebista.

Na próxima semana, os aliados de Sarney avaliam que as atenções da Casa vão estar voltadas para a instalação de duas CPIs: da Petrobras e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) --o que pode tirar o parlamentar do "fogo cruzado". Depois disso, acreditam que o Congresso vai entrar em ritmo de recesso parlamentar, dando chances para Sarney sobreviver à crise. (Folha online)