Câmara Municipal de Palmas (TO), a mais cara por habitante entre todas as capitais (Lia Mara/Jornal do Tocantins)
“O Legislativo brasileiro se transformou num poder irrelevante e ainda é o mais caro do mundo”, Claudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil
Só no ano passado, os vereadores das 26 capitais brasileiras custaram mais de 1,6 bilhão de reais aos cofres públicos. A cidade que desembolsou mais dinheiro com o Poder Legislativo foi o Rio de Janeiro, que utilizou mais de 300 milhões de reais para manter uma estrutura de apoio a 51 parlamentares. Mas é em Palmas que os vereadores mais pesam no bolso da população. Para atender aos esparsos 228.000 habitantes da capital do Tocantins, a Câmara Municipal consome 18 milhões de reais – mais de 80 reais por morador a cada ano.
O número de cadeiras no Poder Legislativo varia a cada município, já que é determinado pelo número de habitantes. A capital mais populosa do país, São Paulo, tem o número máximo de cadeiras – 55. Apesar de destinar à Câmara Municipal 267 milhões de reais por ano, o custo não é tão alto para os moradores. São cerca de 23 reais para cada paulistano, o menor valor entre todas as capitais. Mas ao considerar quanto cada vereador pesa no orçamento, São Paulo alcança o segundo lugar. Cada político custa 4,8 milhões de reais para a Câmara, atrás apenas do Rio de Janeiro, onde esse valor bate os 6 milhões.
Para sustentar os parlamentares, cada prefeitura desembolsa um valor determinado pelos próprios políticos. O montante, que varia entre 13 e 310 milhões de reais nas capitais brasileiras, paga o salário dos vereadores e suas dezenas de assessores, além das despesas comuns. O mais difícil é enxergar resultado em tamanho investimento. “Compramos um Fusca velho pelo preço de uma Ferrari”, afirma Claudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil, que monitora a atuação dos políticos eleitos. “O Legislativo brasileiro se transformou num poder irrelevante e ainda é o mais caro do mundo.”
Custo-benefício – Ao contrário das atividades dos prefeitos, governadores ou do presidente, as ações dos vereadores raramente são monitoradas pelos cidadãos. A distância do eleitorado é um problema grave, já que são eles os responsáveis pela produção e fiscalização das normas locais que regem a vida do cidadão. Longe dos olhos dos eleitores, os parlamentares sentem-se pouco pressionados a cumprir sua função.
Entre suas principais atribuições está fiscalizar o Poder Executivo municipal, da gestão aos gastos do orçamento. “O problema é que o Executivo compra o apoio do parlamento via distribuição de cargos. É uma usina de corrupção, pois ao invés de servir aos cidadãos, servem aos partidos, a quem os patrocinou”, afirma Abramo. “Sua outra função, que é legislar, também não é cumprida.”
Irrelevância – Um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil avaliou o trabalho dos vereadores em algumas capitais durante quatro anos. A conclusão foi de que o Poder Legislativo municipal está mais preocupado em mudar nomes de ruas e avenidas, prestar homenagens e definir datas comemorativas. No Rio de Janeiro, foram aprovados 1.572 projetos na Câmara Municipal entre 2005 e 2008. Destes, apenas 209 se referiam a assuntos com impacto concreto sobre a cidade – menos de 15%.
O tema preferido entre os vereadores cariocas nesse período foi a homenagem. Mais de mil propostas para a entrega de medalhas, diplomas e títulos de cidadão honorário foram aprovadas, com uma taxa de sucesso de 95%. Enquanto isso, iniciativas como a criação de um código de ética na Câmara ou o projeto de disponibilizar à população o orçamento detalhado foram sumariamente recusadas.
São Paulo sofreu um fenômeno semelhante, mas a febre foi com nomes de logradouros. No período pesquisado pela Transparência Brasil, 648 dos 3.000 projetos apresentados propunham a alteração de ruas e avenidas. Em 2009, o vereador Agnaldo Timóteo (PP) chegou a sugerir a mudança do nome Parque Ibirapuera para Parque Michael Jackson, em homenagem ao cantor morto naquele ano. Felizmente, a proposta pareceu absurda até para os políticos que renomeiam mais de 200 logradouros a cada mandato.
Ainda pior é a situação da Câmara Municipal mais cara entre as capitais. Ao contrário de São Paulo ou do Rio de Janeiro, os vereadores de Palmas não divulgam todas as suas propostas no site oficial. No endereço eletrônico, é possível consultar alguns projetos de lei – sem a possibilidade de pesquisa ou de consulta ao documento. Tampouco é divulgada a presença dos parlamentares em Plenário ou Comissões. Se o trabalho dos vereadores for tão eficiente quanto a transparência na Câmara, os moradores de Palmas estão pagando muito caro pelo Poder Legislativo municipal.
