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03 junho 2011

PSB brigará na Justiça pelo mandato de Chalita

Gabriel Chalita é deputado federal por SP

Chalita, em busca de voos mais altos. Desta vez no PMDB (Fábio Guinalz/Fotoarena)

O PSB irá à Justiça exigir o mandato do deputado federal Gabriel Chalita. Ele deixa o partido e se filia ao PMDB neste sábado. É a segunda troca de partido do político em dois anos. Em setembro de 2009, ele deixou o PSDB pela promessa de se lançar senador pelo PSB. Acabou saindo a deputado federal e foi eleito com 560.000 votos. Agora, no PMDB, a ambição de Chalita é a prefeitura de São Paulo.A direção do PSB vê como inevitável e natural a devolução do mandato de Chalita. O primeiro suplente na fila pela vaga é o jogador de futebol Marcelinho Carioca, que teve 62.000 votos. Pela lei eleitoral, só são permitidas trocas de partido em caso de perseguição, mudança de ideário ou para fundar uma nova legenda. Se o político muda de sigla fora dessas condições, pode perder o mandato por infidelidade partidária. Inquirido na Justiça, Chalita pretende dizer que sofreu discriminação entre os socialistas. Um dos argumentos: apesar de puxador de votos, não teve espaço dentro da executiva nacional nem apoio do partido para disputar a presidência da Câmara no início do mandato. O presidente do PSB em São Paulo, Marcio França,  rebate: “Chalita sabe tanto quanto eu que não tem como alegar que sofreu qualquer perseguição”. Na leitura dos dirigentes do partido, Chalita deixa a legenda em busca de tempo de televisão na propaganda eleitoral já que teria, no PSB, apoio para disputar a prefeitura. “Demos tudo o que ele queria. Mas pessoas sem atuação partidária não entendem que o crescimento de um partido acontece de forma gradual”, diz França.Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o partido tem trinta dias a partir da desfiliação de Chalita para pedir o mandato. Caso não o faça, o primeiro suplente ou o Ministério Público Eleitoral poderá alegar a infidelidade. Marcelinho Carioca prefere não se manifestar sobre o processo. Diz apenas que deixará a decisão nas mãos do PSB. Enquanto isso, Chalita mantém mistério sobre a possibilidade de renunciar ao cargo de deputado federal, para evitar o desgaste da disputa judicial e guardar tempo e energia para sua candidatura em 2012.No comando – Ainda há dúvidas se a pré-candidatura de Chalita resistirá até as eleições de 2012. O PMDB pode desistir da cabeça de chapa em nome da aliança com o PT. Uma coisa, no entanto, já está certa: Chalita presidirá o diretório municipal do PMDB em São Paulo. O vice-presidente da República, Michel Temer, determinou a dissolução do diretório, para abrir espaço ao novo filiado. O PMDB prepara uma festa para recepcionar Chalita, neste sábado, na capital paulista. A cerimônia de filiação do deputado começa às 10 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A exemplo do evento que marcou o ingresso do político no PSB há dois anos, lá estarão os principais nomes do partido da vez. Para trocar com ele juras de amor eterno.

28 maio 2011

Cúmplices na fuga de Mladic serão levados à Justiça

Todos aqueles que ajudaram o ex-general sérvio-bósnio Ratko Mladic a manter-se foragido durante 16 anos terão de prestar contas à Justiça, afirmou neste sábado o promotor sérvio para crimes de guerra, Vladimir Vukcevic. Mladic foi preso na última quinta-feira. Foragido desde 1995, ele é acusado de genocídio e outros crimes de guerra durante a guerra da Bósnia (de 1992 a 1995).

"Seguiremos perseguindo todos aqueles que ajudaram Mladic e outros fugitivos a escapar da justiça", disse Vukcevic à agência de notícias France-Presse. "Ao esconder Mladic, estas pessoas causaram um dano considerável à Sérvia. Esconder fugitivos do tribunal de Haia constitui um crime grave", acrescentou. Mladic será julgado por crimes de guerra e genocídio pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Iugoslávia.

Procurado - Na guerra da Bósnia, Mladic era o líder do Exército de Radovan Karadzic, preso em 2008, e estava sendo procurado pelo Tribunal de Haia, pelo tribunal de crimes de guerra da ONU e também pelo Tribunal Penal Internacional. Ele e Karadzic simbolizam a campanha sérvia de "limpeza étnica" de croatas e muçulmanos na região. Depois de viver livre por um tempo em Belgrado, desapareceu quando o ex-presidente ioguslavo Slobodan Milosevic foi preso, em 2001.

A guerra - Entre 1991 e 1995, grupos armados sérvios entraram em guerra contra separatistas eslovenos, croatas e bósnios. Em 1999, os sérvios iniciaram uma “limpeza étnica” na região dos Bálcãs, matando centenas de milhares de pessoas. Na Croácia e na Bósnia isso custou a vida de 250.000 pessoas. No Kosovo, 12.000 albaneses morreram e outros 800.000 foram expulsos do país.

(Com agência France-Presse)

27 maio 2011

Justi�a do Rio de Janeiro suspende vendas da Americanas.com

UOL EconomiaJusti?a do Rio de Janeiro suspende vendas da Americanas.com26/05/2011Valor Online4@UOLEconomia #UOLS?O PAULO - As vendas do site das Lojas Americanas est?o suspensas no Estado do Rio de Janeiro. A decis?o foi do Tribunal de Justi?a do Estado e vale at? que todas as entregas de produtos comprados pelo site, que est?o atrasadas, sejam normalizadas. O n?o cumprimento da decis?o implicar? em multa de R$ 20 mil por dia.
A medida foi tomada pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 15? C?mara C?vel do Tribunal de Justi?a do Rio e passou a valer apenas depois que a empresa recebeu a intima??o.

Anteriormente, o site j? havia sido obrigado a veicular em todas as ofertas o prazo preciso de entrega dos produtos, sob pena do pagamento de multa de R$ 500,00, por decis?o em primeira inst?ncia. O Minist?rio P?blico do Rio recorreu da decis?o, pedindo uma medida mais contundente.
Foi ent?o que a desembargadora Helda Meireles proibiu as vendas online, al?m de manter as decis?es anteriores. De acordo com ela, se as Lojas Americanas continuarem as vendas pela internet, os compradores ser?o ainda mais prejudicados com o aumento de atrasos na entrega das mercadorias.

O processo que envolve as Americanas ainda n?o foi conclu?do, trata-se de uma a??o civil p?blica contra a B2W Companhia Global de Varejo. Procurada pelo Valor, a empresa declarou que n?o comenta processos em andamento.

(Maiara Faigle | Valor)

24 maio 2011

Deputados do PT vão ao procurador-geral de Justiça para blindar vice-prefeito de Campinas

Uma comitiva de três deputados estaduais petistas esteve com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, na tarde desta terça-feira. Os petistas negaram que o encontro seria para pressionar o Ministério Público paulista, que investiga a existência de de um mensalinho na prefeitura de Campinas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ligações políticas e pessoais com um dos investigados, o empresário e pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai, citado nas gravações. O empresário teria tentado, sem sucesso, o benefício da delação premiada com o objetivo de proteger Lula.

Na semana passada, a polícia efetuou várias prisões em Campinas. A primeira-dama da cidade e chefe de gabinete do prefeito Doutor Hélio (PDT só não foi presa porque obteve um habeas corpus. O vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) escapou da prisão por estar fora do Brasil.

O outro objeto da visita petista ao procurador-geral era justamente tratar de Vilagra. Pela internet, Vilagra disse que pretende voltar em breve ao Brasil para esclarecer os fatos.O presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva, acompanhado dos também parlamentares estaduais Gerson Bittencourt, Antônio Mentor, Ênio Tatto e Ana Perugini, negou a existência de uma operação de blindagem. “Só estamos aqui para reforçar que não queremos uma condenação pública do vice-prefeito”, disse.

Edinho Silva disse se basear na argumentação dos advogados de defesa de Vilagra, que não encontraram elementos para justificar a prisão preventiva do político. Sobre a citação de Lula, ele considerou uma “irresponsabilidade”. Silva também negou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estaria desde domingo coordenando a articulação petista no caso.

Perguntado se a presença de cinco deputados estaduais diante de um procurador não seria, por si, a prática de pressão política que o PT alega tentar evitar, Silva desconversou. “Nós não faríamos isso. Nem o procurador se sujeitaria. Só queremos que o direito de defesa do Demétrio seja garantido.” Outro objetivo seria evitar a “politização do caso”, apesar de não ter dito quem estaria promovendo isso.

Na mesma hora, no 2º Distrito Policial de Campinas, promotores do Grupo Especial de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ouviam os detidos na operação. Na saída do encontro, o deputado Edinho Silva disse ter ouvido do procurador Grella Vieira que a investigação sobre Vilarga estaria baseada apenas nas escutas telefônicas. “Eles não tem fatos”,declarou. Sempre negando a pressão política, os deputados afirmaram estar ali para “apoiar” os promotores em tudo.

Grella Vieira divulgou uma nota ao fim do encontro, sustentando que os promotores do Gaeco têm autonomina para seguir no caso e as investigações vêm sendo feitas com bastante rigor.

Memória - A investigação do Ministério Público levou à prisão temporária, na última sexta-feira, de onze investigados. Outros nove continuam foragidos. Eles participariam de um esquema de recebimento de propinas envolvendo contratos entre a empreiteira Constran e a Sanasa Campinas,empresa de águas e esgotos da cidade. O esquema seria liderado pela chefe de gabinete da prefeitura e primeira-dama.

Bumlai, que integrou a diretoria da Constran, seria o elo entre a empresa e integrantes da administração pública e da Sanasa. Doutor Hélio não é alvo das investigações. O ex-diretor da Sanasa entre janeiro de 2005 e julho de 2008, Luís Augusto Aquino, se valeu do recurso da delação premiada para denunciar os integrantes do esquema.

Ministério Público pede na Justiça alteração no Enem 2011

Thinkstock

(Thinkstock)

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 estão abertas há menos de dois dias e a edição da prova deste ano já é alvo de ação na Justiça. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil pública para que o edital do Enem permita que os candidatos tenham o direito de reclamar das notas da prova. O MPF só divulgou a informação nesta terça-feira.

A ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, inclua novas regras no edital, públicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União. Na ação, o procurador argumenta que é "inerente" aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em 2010, o MPF do Ceará foi responsável por uma ação que suspendeu o exame em todo o território nacional após erros de impressão registrados nas provas amarelas e nos gabaritos. Mais tarde, o órgão solicitou a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sem sucesso.

As inscrições para o Enem 2011 estão abertas desde a segunda-feira e seguem até 10 de junho. Os formulários devem ser preenchidos exclusivamente pela internet e custam 35 reais. Alunos da rede pública de ensino estão isentos de pagamento, assim como os provenientes de famílias de baixa renda. 

Leia também:

Abertas as inscrições para o Enem 2011

Tema em foco: Saiba tudo sobre o Enem 2010

20 maio 2011

Lindsay Lohan obtem na justiça ordem restritiva contra homem que a persegue

Lindsay Lohan em sessão de Bastardos Inglórios, de Quentin Tarentino, em Nova York, em agosto de 2009

(Getty Images)

A atriz Lindsay Lohan conseguiu na justiça americana uma ordem restritiva contra David Cocordan, um anônimo que a persegue e acredita ter um relacionamento amoroso com a atriz. Cocordan, em sua sanha perseguidora, fez mais de cem ligações para Lindsay desde 2009 e deixou dezenas de cartas, caixas de chocolate e recortes de jornais e revistas em que ela é destaque na casa da atriz.

Os recortes serviram de base para a argumentação de Lindsay junto ao tribunal de Los Angeles, na Califórnia. O juiz responsável pelo caso, sensível ao drama da atriz, garantiu a ordem de restrição que proíbe Cocordan de se aproximar da residência de Lindsay e realizar as tais incômodas chamadas telefônicas. Uma audiência foi marcada para o dia 08 de junho, onde ele terá a oportunidade de explicar seus atos.

Para a polícia de Los Angeles, Cocordan é esquizofrênico e está se abstendo de tratamento. Ele, que se diz noivo da atriz, também enviou mensagens sexuais explícitas.

A atriz foi condenada neste mês a quatro meses de prisão acusada de furtar um colar avaliado em 2.500 dólares de uma loja em Los Angeles. A pena deve ser cumprida a partir de junho e há expectativa que haja redução para apenas 16 dias de prisão domiciliar. 

16 maio 2011

Justiça recusa pedido do MP para arquivar ação contra ex-chefe da Polícia Civil do Rio

O Tribunal de Justiça decidiu por não acatar o pedido do Ministério Público de arquivar o inquérito contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski. O delegado foi acusado de vazar informações com “dano à administração pública” ao alertar a um policial que os telefonemas estavam sendo grampeados pela Polícia Federal, nas investigações da Operação Guilhotina. O MP não encontrou provas de que Turnowski tinha conhecimento da apuração referente a policiais criminosos feita pela PF.

O Ministério Público chegou a afirmar: “Finalmente, seria ilógico que, sabendo que alguém é alvo de monitoramento, que se diga para a pessoa através do telefone que ela está sendo monitorada”.

No entanto, o juiz em exercício da 32ª Vara Criminal, Guilherme Schilling Pollo Duarte, acredita não ser o momento de arquivar o processo. “Da leitura das duas últimas manifestações ministeriais, provenientes de órgãos diversos, é possível verificar interpretações destoantes quanto aos elementos carreados no procedimento inquisitorial", disse Duarte.

O juiz determinou que o processo seja enviado ao Procurador Geral da Justiça. Para o magistrado, o parecer da Procuradoria considerou que havia indícios suficientes para justificar uma apuração mais detalhada da suposta violação do sigilo profissional. Por isso, Duarte considerou o pedido de arquivamento destoante da manifestação da própria Procuradoria.

11 maio 2011

Justiça da UE equipara pensões de casais homossexuais

Casal gay

Casais gays em união estável têm agora o mesmo direito à pensão que casais héteros na União Europeia (Thinkstock)

Enquanto o Brasil avança com tropeços na questão dos direitos dos homossexuais, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo sem especificar as aplicações da lei, a União Europeia aprova uma norma que não deixa lacunas. A Justiça da UE determinou, nesta terça-feira, que casais homossexuais, vivendo em união estável, têm direito às mesmas pensões estipuladas aos heterossexuais.

A decisão, tomada pela Corte Europeia de Justiça (CEJ), o principal tribunal da Europa, deve ser aplicada em todos os países do bloco. Atualmente, muitas nações europeias reconhecem a união civil homossexual. Contudo, somente Espanha, Holanda, Bélgica, Portugal, Suécia, Noruega e Islândia permitem o casamento gay.

O pedido, aprovado nesta terça, havia sido remetido à CEJ por um tribunal trabalhista de Hamburgo porque a prefeitura da cidade alemã havia negado a um funcionário administrativo - vivendo em união civil com um parceiro havia mais de dez anos - um benefício tributário. O direito é habitualmente concedido a pessoas casadas, que se aposentam depois de pagarem previdência privada suplementar. 

A corte disse que o peticionário havia pago contribuições previdenciárias iguais às de seus colegas casados, e que receberia uma aposentadoria maior, caso fosse casado com uma mulher. "Uma pensão suplementar por aposentadoria paga a um parceiro numa união civil, sendo menor do que a concedida num casamento hetero, pode constituir uma discriminação por orientação sexual", disse a CEJ em sua sentença.

A decisão pode ter repercussões para fundos de pensão e outros órgãos previdenciários em todos os 27 países da UE. A partir de agora, estes estados serão obrigados a conceder pensões mais elevadas - ou mesmo retroativas - a pessoas com união estável homossexual.

(Com agência Reuters)

Ministro dos Transportes vai à Justiça contra Cid Gomes

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou nesta terça-feira, em nota divulgada pela sua assessoria, em Brasília, que vai entrar, até quarta, com uma queixa-crime junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a fim de que Cid Gomes (governador do Ceará, do PSB) responda pelas acusações que lhe tem imputado indevidamente".

O governador fez novamente nesta terça-feira, em Fortaleza, críticas a Nascimento. "É inepto, incompetente e desonesto. Com esse ministro eu não trato mais", repetiu, pondo a culpa no Ministério dos Transportes pelo estado das rodovias federais que cortam o Ceará.

"Digo ao cidadão do Ceará que os problemas das estradas serão revertidos. Nosso trabalho será retomado em junho", disse Nascimento. "Ao governador, reservo o meu silêncio. Ele que se entenda com a Justiça", completou.

Ainda na nota, o ministro informa que sua última audiência com o governador do Ceará ocorreu no dia 29 de outubro de 2008. "De lá para cá, o governador não fez nenhum pedido de reunião. Também não há registro de telefonemas do governador para Alfredo Nascimento, ou seu antecessor."

Segundo o governador, ele e seus assessores já procuraram Nascimento diversas vezes, sem êxito, para discutir a situação das rodovias no estado. A manifestação do ministro ocorre após Cid Gomes criticá-lo, no sábado, em Sobral, região norte do Ceará.

(Com Agência Estado)

07 maio 2011

Justiça eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos

Justiça eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos em todo o País - politica - Estadao.com.br .dv-pag-not{clear:both; display:block; width:630px; margin: 0 auto;}.dv-pag-not ul{margin:0px auto; padding:0px; text-align:center; border-right:1px solid #E2E2E2; display:table;}.dv-pag-not ul li{margin:0px; padding:2px 5px; border:none; border-left:1px solid #E2E2E2; display:inline;}.dv-pag-not ul li a{color:#ccc;}.dv-pag-not .pag-atual a{color:#999; font-weight:bold;}.dv-pag-not .pag-inicio {width: 90px; display:inline; float:left;}.dv-pag-not .pag-fim {width: 90px; display:inline; float:right;}.dv-pag-not .pag-inicio a{color:#999; float:left;}.dv-pag-not .pag-fim a{color:#999; float:right;} if(typeof(titleSEO) == "undefined"){if(url){titleSEO = url.split(",")[1];}}hitNota(203567, OAS_sitepage, titleSEO, Formatos.TEXTO, 'Política'); ir para o conteúdoLoginWebmail  • 

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Justiça eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos em todo o País

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