Ministro da Educação diz que kit contra homofobia deve ser refeito

Fernando Haddad fala a senadores (Wilson Dias / Agência Brasil)

Os vídeos do kit anti-homofobia, que foram suspensos por determinação da presidente Dilma Rousseff, poderão ser integralmente refeitos, disse nesta quinta-feira o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo o ministro, Dilma entendeu que o material da forma como está não combate a homofobia. "A presidente entendeu que ele não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que pretende, que é o combate à violência, à humilhação dessas pessoas na escola, à evasão desse público", comentou o ministro.

O kit de combate à homofobia seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores. Os vídeos, com duração de cinco minutos, enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais. O material seria enviado a seis mil escolas de ensino médio no segundo semestre deste ano.

"Houve muita confusão a respeito. Quando uma discussão deixa de ser técnica e passa a ser política você tem muita dificuldade de organizar um debate racional sobre o assunto. Cheguei a ver (no Congresso) um material voltado para profissionais do sexo nas mãos de um deputado que dizia que o MEC ia distribuir aquilo para crianças de seis anos. Até isso eu vi", afirmou Haddad.

"Num contexto desses, em que as pessoas deixaram de lado a racionalidade e passaram a colocar a política no pior sentido do termo em primeiro lugar, é difícil fazer uma avaliação técnica. (...) Por isso que a presidente, com razão, à luz desse cenário, criou no âmbito da Secretaria de Comunicação uma comissão que vai dar a última palavra sobre esse assunto. Dentro do MEC já havia pessoas que compartilhavam da opinião da presidente, de que o material não estava desenhado de maneira a produzir aquilo para o qual foi elaborado."

De acordo com o ministro, por determinação da presidente, os materiais que tratam de "costumes" serão analisados por comissão do próprio ministério e por uma outra, da Secretaria de Comunicação da Presidente da República. "Elas (as comissões) vão fazer os apontamentos necessários para uma reformulação. (Os vídeos) Poderão ser integralmente refeitos", observou Haddad. "O problema não é o mérito (o combate à homofobia), é o caso concreto".

(Com Agência Estado)

Ministro decide manter prisão de terrorista italiano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira o pedido de soltura apresentado por advogados do terrorista italiano Cesare Battisti. Para Mendes, no pedido não há nenhum elemento novo que justifique a liberdade do ex-ativista, já que a solicitação possui os mesmos argumentos da ação apresentada pela defesa em janeiro deste ano. O pedido havia sido negado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal. Battisti foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e depois transferido para Brasília, onde se encontra até hoje.

“A presente reiteração do pedido de relaxamento da prisão está fundada no ‘elemento novo’ que, segundo os patronos do extraditando, é constituído pelo parecer do procurador-geral da República. É óbvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”, afirmou o ministro. Ainda segundo Mendes, o processo de extradição do italiano Cesare Battisti será apreciado em breve pelo plenário da Suprema Corte.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer contra a reclamação do governo italiano sobre a decisão do ex-presidente Lula de conceder refúgio a Battisti. Para Gurgel, não cabe à Suprema Corte decidir se o então presidente descumpriu o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.

Confusão - A decisão de Mendes ocorreu três dias depois do STF se deparar com uma tremenda confusão sobre a distribuição do recurso de Battisti. O ministro Marco Aurélio de Mello passou a tarde de sexta-feira analisando recurso impetrado pela defesa do terrorista italiano. Pouco antes de publicar sua decisão, no entanto, o ministro foi informado de que o processo foi distribuído de forma errônea. O caso estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas como ele estava em viagem aos Estados Unidos, o regimento do tribunal prevê que o processo deve ser encaminhado para o mais novo ministro empossado na corte em relação ao relator. 

Mas a distribuição fez o contrário: enviou o processo para o ministro mais antigo em relação ao ausente, que é Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio erroneamente. Descoberto o erro, o processo foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa. Mas ele resolveu devolver o processo para Mendes, porque o ministro já estava prestes a retornar de viagem.

Caso Battisti - O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro homicídios na década de 70, quando integrou a organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Nunca cumpriu pena. Antes de chegar ao Brasil, Battisti fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente Jacques Chirac determinou sua extradição. 

O STF autorizou a extradição do terrorista em novembro de 2009. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no último dia de seu mandato, pelo refúgio do italiano no Brasil.

Ministro dos Transportes vai à Justiça contra Cid Gomes

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou nesta terça-feira, em nota divulgada pela sua assessoria, em Brasília, que vai entrar, até quarta, com uma queixa-crime junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a fim de que Cid Gomes (governador do Ceará, do PSB) responda pelas acusações que lhe tem imputado indevidamente".

O governador fez novamente nesta terça-feira, em Fortaleza, críticas a Nascimento. "É inepto, incompetente e desonesto. Com esse ministro eu não trato mais", repetiu, pondo a culpa no Ministério dos Transportes pelo estado das rodovias federais que cortam o Ceará.

"Digo ao cidadão do Ceará que os problemas das estradas serão revertidos. Nosso trabalho será retomado em junho", disse Nascimento. "Ao governador, reservo o meu silêncio. Ele que se entenda com a Justiça", completou.

Ainda na nota, o ministro informa que sua última audiência com o governador do Ceará ocorreu no dia 29 de outubro de 2008. "De lá para cá, o governador não fez nenhum pedido de reunião. Também não há registro de telefonemas do governador para Alfredo Nascimento, ou seu antecessor."

Segundo o governador, ele e seus assessores já procuraram Nascimento diversas vezes, sem êxito, para discutir a situação das rodovias no estado. A manifestação do ministro ocorre após Cid Gomes criticá-lo, no sábado, em Sobral, região norte do Ceará.

(Com Agência Estado)