USP decide ampliar atuação da polícia no campus

O Conselho Gestor da Universidade de São Paulo (USP) decidiu, em reunião realizada nesta sexta-feira, que a Polícia Militar passará a atuar dentro do campus da universidade. O caráter da ação, que terá início imediatamente após a elaboração de um documento, será definido nos próximos dias. Entre os quarenta membros do conselho com direito a voto, apenas o representante do alunos foi contra a atuação da PM na universidade.

O Plano Emergencial de Segurança para a Cidade Universitária, elaborado no início do mês, foi revisto pelo conselho na reunião desta sexta-feira. O objetivo da medida é conter o surto de crime na universidade que, desde o início do ano, registrou dezenas de ocorrências de furtos e seqüestros relâmpagos.

A reunião ocorreu dois dias após o assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva no estacionamento da universidade. O aluno de ciências atuariais foi baleado na cabeça na noite desta quarta-feira ao deixar o prédio da Faculdade de Economia e Administração (FEA). A quinta-feira foi marcada por homenagens e atos pedindo mais segurança na universidade. Estudantes chegaram a se reunir com o vice-reitor, Helio Nogueira da Cruz, e outros representantes da USP para discutir a questão.

Em carta aberta, o centro acadêmico que representa os 3.500 estudantes da FEA posicionou-se a favor da decisão e afirmou que esta é a vontade da ampla maioria dos alunos, “como ontem foi nitidamente verificado tanto em nossa assembléia no período diurno quanto na do noturno”. Segundo o estudante Antonio Ravióli, diretor de comunicação do CA da FEA, um encontro na tarde desta sexta-feira vai reunir representantes dos centros acadêmicos para elaborar propostas para a atuação da polícia na universidade.

Ministro decide manter prisão de terrorista italiano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira o pedido de soltura apresentado por advogados do terrorista italiano Cesare Battisti. Para Mendes, no pedido não há nenhum elemento novo que justifique a liberdade do ex-ativista, já que a solicitação possui os mesmos argumentos da ação apresentada pela defesa em janeiro deste ano. O pedido havia sido negado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal. Battisti foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e depois transferido para Brasília, onde se encontra até hoje.

“A presente reiteração do pedido de relaxamento da prisão está fundada no ‘elemento novo’ que, segundo os patronos do extraditando, é constituído pelo parecer do procurador-geral da República. É óbvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”, afirmou o ministro. Ainda segundo Mendes, o processo de extradição do italiano Cesare Battisti será apreciado em breve pelo plenário da Suprema Corte.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer contra a reclamação do governo italiano sobre a decisão do ex-presidente Lula de conceder refúgio a Battisti. Para Gurgel, não cabe à Suprema Corte decidir se o então presidente descumpriu o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.

Confusão - A decisão de Mendes ocorreu três dias depois do STF se deparar com uma tremenda confusão sobre a distribuição do recurso de Battisti. O ministro Marco Aurélio de Mello passou a tarde de sexta-feira analisando recurso impetrado pela defesa do terrorista italiano. Pouco antes de publicar sua decisão, no entanto, o ministro foi informado de que o processo foi distribuído de forma errônea. O caso estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas como ele estava em viagem aos Estados Unidos, o regimento do tribunal prevê que o processo deve ser encaminhado para o mais novo ministro empossado na corte em relação ao relator. 

Mas a distribuição fez o contrário: enviou o processo para o ministro mais antigo em relação ao ausente, que é Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio erroneamente. Descoberto o erro, o processo foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa. Mas ele resolveu devolver o processo para Mendes, porque o ministro já estava prestes a retornar de viagem.

Caso Battisti - O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro homicídios na década de 70, quando integrou a organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Nunca cumpriu pena. Antes de chegar ao Brasil, Battisti fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente Jacques Chirac determinou sua extradição. 

O STF autorizou a extradição do terrorista em novembro de 2009. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no último dia de seu mandato, pelo refúgio do italiano no Brasil.