Câmara desafia governo e aprova mudanças no Código

Deputado Aldo Rebelo é aplaudido após aprovação do texto-base (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Depois de aprovar o texto-base do Código Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou também uma emenda proposta pelo PMDB que, entre outras alterações, permite que os governos estaduais legislem sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O governo era contra a aprovação do dispositivo - quer a prerrogativa de legislar sobre APPs para si -, mas foi derrotado pelos votos da oposição e da maior parte da base aliada. Foram 273 a favor, 182 contra e 2 abstenções.

A maior parte dos aliados deixou o Planalto falando sozinho na votação da emenda. Agora, o governo joga as fichas no Senado para reverter as alterações feitas pelos deputados federais. Em caso de novas mudanças, o texto volta à Câmara. Como último recurso, a presidente Dilma Rousseff já deixou claro que vetará itens que desagradem ao Planalto.

Ameaça - Em plenário, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a posição de seu partido não significa uma traição: "Eu não sou um aliado do governo. Eu sou governo. Não aceito que digam que estamos derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa?" O líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), subiu à tribuna em seguida, com a difícil tarefa de reverter o quadro, que prenunciava uma derrota. E apelou abertamente à autoridade da presidente: "A Casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado. Nós fomos eleitos na mesma chapa da presidente Dilma em que estava o Henrique Eduardo Alves", afirmou.Segundo Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff achou uma "vergonha" a proposta que a Câmara tendia a aprovar. Aldo Rebelo (PC do B-SP) pediu que o presidente Marco Maia (PT-RS) interpelasse o líder do governo para que confirmasse a declaração. Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB, também reagiu: "Vergonha é o governo esconder seus representantes de primeiro escalão suspeitos de ter aumentado 20 vezes o seu patrimônio", afirmou, em referência ao ministro Antonio Palocci.Ao contrário da última tentativa de votação do Código, desta vez a intervenção de Vaccarezza não convenceu a base aliada. O governo sai da votação do Código Florestal desgastado e com incertezas sobre o tamanho real de sua bancada na Câmara.Repercussão - Após a sessão, que durou 14 horas e acabou pouco depois da meia-noite desta terça-feira, Vaccarezza disse não ter visto problemas na declaração em que citou a presidente Dilma. Negou ter agido de forma autoritária e voltou a criticar a emenda aprovada pela Casa: "O texto abre brechas para o desmatamento", afirmou, lembrando que o Planalto deve vetar propostas que beneficiem desmatadores e que permitam a ocupação descontrolada de áreas de preservação.O relator Aldo Rebelo considerou previsível a divisão da base aliada: "Era natural que houvesse polêmica em torno dos destaques". Mas o líder do DEM, ACM Neto (BA), não tem dúvidas: a posição de Vaccarezza pesou na decisão final dos deputados: "O discurso do líder do governo gerou um extremo desgaste. Ele usou termos ameaçadores."

O atual Código Florestal brasileiro está em vigor desde 1965, quando o país estava sob o regime ditatorial. Alguns artigos foram alterados, mas, ainda assim, o texto é considerado fora da realidade tanto por ambientalistas quanto por ruralistas. A renovação do código é discutida desde 1999 no Congresso Nacional

O Código Florestal determina as regras ambientais a serem seguidas por produtores rurais no Brasil. A primeira versão foi criada em 1934, por decreto, quando surgiram as definições iniciais de áreas de vegetação natural a serem preservadas em propriedades privadas. Em setembro de 1965, durante o regime militar, o código que está em vigência atualmente foi instituído pela lei 4.771. Ele criou, entre outras coisas, as delimitações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). Desde então, passou por diversas modificações pontuais feitas por medidas provisórias e leis específicas, que restringiram as áreas de desmatamento em florestas e tornaram crime ambiental o que até então era considerado infração.

No final dos anos 90, as discussões sobre uma mudança completa no código se intensificaram no Congresso Nacional. Em 1999, o deputado Sérgio Carvalho apresentou o projeto 1.876, que reformularia os principais pontos da lei. Nos 12 anos seguintes, a proposta teve dez outros projetos apensados e foi analisado por todas as comissões permanentes pelas quais deveria passar. Em 2009, foi criada uma comissão especial para analisar o projeto a fundo. Após 67 audiências públicas em todo o país, o substitutivo final foi elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B – SP). Em junho de 2010, o texto foi aprovado pelos integrantes da comissão e, desde então, está pronto para entrar na pauta de votação do plenário.

Quando estava em campanha pela presidência da Câmara, no início de 2011, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) prometeu a ambientalistas e ruralistas que colocaria o código em votação o mais rápido possível. Após eleito, criou uma câmara de negociação, com integrantes de ambos os lados e fez nova promessa: o texto seria votado até o fim de março. As audiências públicas sobre o tema e as discussões, que dividiam até representantes do alto escalão do governo, renderam mais que o esperado. O grupo recebeu 55 sugestões de mudanças do texto de Aldo Rebelo e somente.

Os maiores interessados em agilizar a votação do projeto são os agricultores e pecuaristas, que estão com a corda no pescoço por causa do decreto 7.029/2009. De acordo com a determinação, a partir de 12 de junho de 2011, propriedades rurais que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal com o percentual mínimo exigido pela legislação em vigor serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas a multa diária, inviabilizando um setor vital da economia brasileira. Segundo ruralistas, 90% das propriedades do país não conseguiram se adequar à regra porque já haviam desmatado mais quando a lei assim permitia. O novo código poderá isentar de punições os pequenos proprietários e os que desmataram além do permitido até julho de 2008, data da primeira versão do decreto.

Oposição muda estratégia e desafia governo no Congresso

Era noite de terça-feira. Fim de uma sessão em que a oposição pressionara, com sucesso, pelo adiamento da votação da Medida Provisória 517 (que cria incentivos tributários), o primeiro item da pauta na Câmara dos Deputados. Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na casa, saúda Ivan Valente (PSOL-SP): “Ivanzinho! Ivanzinho! A oposição é pequena, mas dá trabalho!”. O improvável aliado apenas sorriu e acenou de volta.

Em pontas opostas do espectro político, DEM e PSOL atuam juntos quando é preciso somar forças contra a maioria governista. É uma nova realidade. A derrota nas últimas eleições diminuiu o tamanho de PSDB, DEM e PPS. Minoritários, estes partidos têm aprendido a se movimentar para barrar a maioria governista.

Nas últimas sessões do plenário funcionou. Durante a votação do Código Florestal, por exemplo, o DEM apresentou um destaque que alterava o texto bancado pelo Executivo e tinha potencial para atrair votos da bancada ruralista. A base aliada teve de recuar em cima da hora e adiar a votação, sob o risco de uma derrota inesperada.

A diminuição numérica nas últimas eleições forçou a bancada oposicionista a mudar o jogo: a cada proposta importante em pauta é preciso encontrar uma estratégia diferente para rachar a base aliada. Dependendo do tema em pauta, os aliados de ocasião podem ser os sindicalistas do PDT, os radicais do PSOL ou a bancada ruralista.

O DEM já tinha tentado seguir este caminho na votação do salário mínimo. Enquanto o PSDB batia na tecla dos 600 reais e o governo oferecia 545, os democratas buscaram um meio-termo para atrair o voto de sindicalistas: propuseram 560 reais. Conseguiram roubar alguns votos de governistas, mas um desentendimento com o PDT prejudicou o resultado final: vitória ampla da base.

Com o Código Florestal, na semana retrasada, a prática se aprimorou: a emenda do DEM propunha anistia a produtores que desmataram (em vez de uma suspensão das punições, como propunha o governo). A proposta atraiu a bancada ruralista. Com a jogada da oposição, a liderança do governo teve que sentar-se novamente à mesa com os outros partidos e negociar a elaboração de novas mudanças no texto. Uma delas, resultado de acordo entre os líderes, vai contra o que o governo queria e não limita à União a prerrogativa de definir quais cultivos poderiam permanecer em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

A oposição também conseguiu barrar na última semana a votação de medidas provisórias – entre elas, a que flexibiliza regras para licitações. Disse que queria votar primeiro o Código Florestal.  E conseguiu: a votação foi marcada para a próxima terça-feira.

Palocci - DEM, PPS e PSDB também aproveitaram o flanco aberto pelo escândalo envolvendo o ministro da Casa Civil. Depois da manobra que impediu a votação de requerimentos de convocação de Antonio Palocci nas comissões, a oposição correu ao plenário e conseguiu levar o caso à tribuna. O requerimento foi derrubado, como provavelmente seria nas comissões. Mas a exposição na tribuna e o debate gerado pelos requerimentos causou mais desgaste ao governo.

“O governo está enfrentando dificuldades que não deveria estar pelo número de parlamentares que tem”, avalia o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). O presidente do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), tem uma posição mais crua sobre o assunto: “Faltará soro fisiológico para o governo. O soro fisiológico é fundamental para que ele mantenha essa base. O quadro não é bom. Parte das emendas parlamentares não está sendo paga”, analisa.

Eduardo Cunha (RJ), voz influente da bancada do PMDB, diz que as dificuldades do governo foram exceção: “Foi uma semana atípica, sem o presidente da Câmara e sem os dois líderes dos maiores partidos. E coincidiu com uma agenda política do Código Florestal que tumultuou a pauta. Semana que vem volta tudo ao normal”.

Se a reação oposicionista foi só um sopro no Congresso ou se o governo Dilma Rousseff não terá vida fácil como se pensava, a resposta virá logo. O caso Palocci vai colocar, novamente, a  capacidade da oposição de minar a solidez da base. A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o episódio depende da assinatura de 171 deputados e 27 senadores. Juntos, PSDB, DEM, PPS e PSOL têm 111 deputados e 19 senadores.

(Colaborou Luciana Marques)