Ibama autoriza construção de Santo Antônio do Jari

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou nesta sexta-feira a licença de instalação que permitirá a construção da hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, na divisa do Amapá com o Pará.

Sob responsabilidade do consórcio ECE Participações, a usina terá capacidade para gerar 373,4 megawatts (MW) e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o Ibama, a obra será executada em uma área que era destinada à produção de papel, no âmbito do Projeto Jari. Assim, não será necessário desmatar floresta nativa na região para a instalação do canteiro de obras.

O Ibama exigiu dos empreendedores que a manutenção de uma vazão mínima no rio Jari para preservar o uso turístico da cachoeira Santo Antônio.

Na quarta-feira, o Ibama já havia autorizado a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que terá potência de 11,2 mil MW.

(Com Agência Reuters)

Governador do Rio autoriza policiais e bombeiros a usar uniforme nas passeatas do orgulho gay

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Sérgio Cabral com o boné da campanha 'Rio sem Homofobia': policiais e bombeiros estão autorizados a participar fardados de atos contra o preconceito (Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Campanha ‘Rio Sem Homofobia’ começará nesta terça-feira, com peças de rádio, televisão, cartazes, outdoors, anúncios em ônibus, mobiliário urbano e folhetos, além de um site e itens promocionais

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou nesta segunda-feira a autorização da participação de policiais e bombeiros uniformizados nas Paradas LGBT. Eles também poderão usar as viaturas oficiais da corporação enquanto estiverem nas celebrações do orgulho gay. O evento de hoje lançou a campanha ‘Rio Sem Homofobia’, que começará na terça-feira, com peças de rádio, televisão, cartazes, outdoors, anúncios em ônibus, mobiliário urbano e folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos.

A decisão de autorizar agentes do estado a participar uniformizados das manifestações tem forte valor simbólico. Em todo o país – e no resto do planeta – o respeito à opção sexual de integrantes de forças militares e policiais é um tabu. A autorização torna-se, assim, um estímulo para que os servidores tornem pública sua orientação sexual.

O lançamento da campanha no Rio, e a autorização para que agentes do estado assumam publicamente a homossexualidade, são movimentos que transformam o governador do estado em uma das vozes contra a homofobia em nível nacional. Uma das ações que permitiu o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, no início do mês, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi proposta pelo governo do Rio.

Entre os presentes na cerimônia estavam a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que representa a frente parlamentar LGBT no Congresso Nacional, e o coordenador do novo programa, Cláudio Nascimento, que é também presidente do Conselho Estadual dos Direitos da população gay. Ele aproveitou a ocasião para defender a criminalização da homofobia. “A próxima etapa é fazer com que o Congresso saia da letargia, da sua covardia em relação a esse debate, e assuma de forma objetiva e sincera um setor da sociedade que está excluído dos direitos plenos de cidadania. É preciso ter uma legislação que torne crime a prática da homofobia”, disse Nascimento.

O governador também se posicionou favorável à transformação da homofobia em crime. Ele acredita que o Senado vai aprovar o projeto de lei 122/2006 que trata da tipificação desse tipo de delito. As peças publicitárias que começarão a ser apresentadas nos veículos de comunicação a partir de amanha foram mostradas nesta segunda.

O primeiro dia do projeto será acompanhado da saída de caravanas de 27 estados para pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei 122/2006. Para Nascimento esse é o segundo passo a ser dado depois da aprovação do Supremo Tribunal Federal da legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.