MPF recomenda devolu��o de R$ 430 milh�es a clientes do Santander e Ita�-Unibanco

UOL EconomiaMPF recomenda devolu??o de R$ 430 milh?es a clientes do Santander e Ita?-Unibanco25/05/2011InfoMoney4@UOLEconomia #UOLSÃO PAULO - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco solicitando a devolução de aproximadamente R$ 430 milhões referentes a clientes que tiveram tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010.

Segundo o MPF, os bancos descumpriram a resolução 3518/2008 do Banco Central Central, que entrou em vigor em 30 de abril de 2008. Caso não devolvam os valores, as instituições estão sujeitas a processos judiciais, segundo o MPF.

“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelo bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos", disse o procurador do caso, Claudio Gheventer.

Santander
O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (Reoc), que se refere a custos incorridos pelo banco em operações de crédito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente.

De acordo com o MPF, o banco efetuou as cobranças entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo após ter sido comunicado pelo Banco Central da irregularidade em janeiro de 2009. "O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação, o que o MPF rejeita, pois a resolução do BC que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor", diz o MPF.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Santander afirmou que procedeu de acordo com a legislação e a regulamentação existentes à época e disse que já apresentou esses argumentos ao Ministério Público. Quanto à recomendação, o banco afirmou que já recebeu e está “analisando seu conteúdo”.

Itaú-Unibanco
Já o o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a título de comissão sobre operações ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.

A COA era cobrada quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito (nesses casos, operações de cartão de crédito transformam-se em operações de crédito).

De acordo com o MPF, o Itaú-Unibanco cobrou R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (o que totalizou R$ 64,2 milhões). Além disso, houve débito irregular de R$ 100,8 milhões referente à COA, entre maio de 2008 e abril de 2010. Segundo o MPF, o banco se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.

Procurada, a assessoria de impresa do banco não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

BC altera regras para devolução de cheques

BC quer que bancos fiquem mais atentos ao preenchimento dos cheques (Antônio Milena)

O Banco Central alterou nesta segunda-feira as regras para devolução de cheques. A partir de agora, erros formais, como preenchimento ou assinatura incorreta, deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos para devolver os cheques.

Segundo o BC, a ideia da medida – que vem na esteira da Resolução nº 3972, que regulamentou alterações no uso deste meio de pagamento neste ano – é levar as instituições financeiras a observarem mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação. Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tenha seu talão roubado e, mais tarde, descubra que seu nome está ‘sujo’ no cadastro de emitentes de cheques sem fundo por conta de folhas que tenham sido preenchidas e descontadas sem seu consentimento.

A circular do BC também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a 300 reais e dois dias para cheques inferiores a este valor) em qualquer lugar do país.

(com Agência Estado)