O vereador de São Paulo José Américo (PT) vai enviar, ainda nesta terça-feira, um pedido de informações à Secretaria Municipal de Finanças para saber se partiram de lá os dados sobre a empresa Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, a empresa faturou 20 milhões de reais em 2010, sendo metade nos últimos dois meses do ano, quando Dilma Rousseff já havia sido eleita e o atual ministro integrava o grupo de transição.
Américo diz ter recebido informações de que o faturamento da Projeto tenha sido consultado no banco de dados do Imposto Sobre Serviços (ISS). “O principal indício que dá credibilidade a essa informação é o formato dos números publicados. A primeira leitura que é possível fazer do ISS é exatamente o faturamento, para ver o nome dos clientes é outro procedimento”, comenta o vereador. Ele explica que os dados poderiam sair também da Receita Federal. “Mas de lá as informações viriam completas, com nomes e tudo.”
De acordo com o petista, a secretaria terá 30 dias para listar quais foram os acessos que ocorreram nos últimos seis meses nos dados da Projeto, quem os fez, a que hora e por qual motivo. Ele quer também o nome e o cargo de todas as pessoas que tenham acessado as informações. “Quem cometeu o crime não foi a imprensa por ter divulgado, mas sim o funcionário que coloca dados reservados à disposição de quem quer que seja”, afirma.
Segundo o vereador, assim que receber o documento solicitado, ele avaliará se será preciso convocar funcionários ou até o próprio secretário de Finanças de São Paulo. “O próprio governo suspeita que esses dados saíram de São Paulo, mas todos nós temos certeza absoluta de que eles foram vazados irregularmente”, destaca. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças afirmou que a prefeitura de São Paulo não vai se manifestar sobre o assunto.
Crença - O vereador amenizou as denúncias contra o ministro quando perguntado se a origem do faturamento da empresa de Palocci também deveria ser investigada. “Se eu falar sobre isso é como se eu quisesse justificar um crime”, respondeu. “Eu particularmente acredito nas explicações dele, que foram absolutamente legais, mas, independentemente da minha opinião, nada justifica o vazamento. Ninguém pode acessar conta ou dados pessoais de ninguém a não ser através de mandado judicial”.
José Américo evitou a comparação entre o caso da empresa Projeto e a quebra de sigilo fiscal de tucanos dentro da própria Receita Federal, durante as eleições de 2010. “São coisas diferentes. Aquele caso não ficou provado até agora. De qualquer forma, toda suspeita de vazamento deve ser igualmente rejeitada e combatida, ainda que seja contra meu pior inimigo”, disse. Em Brasília, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também jogou sobre a Prefeitura de São Paulo as suspeitas sobre o vazamento e criticou a distinção de tratamento entre as duas situações. "No ano passado houve a quebra de sigilo dos dados de familiares do Serra e o foco do noticiário foi a quebra de sigilo em si, e não o conteúdo", salientou Carvalho. "Agora, a situação é inversa: é tudo para o conteúdo e nada para a quebra de sigilo."
Investigação - Ao contrário do que afirma o vereador José Américo, o caso da Receita chegou, sim, a um desfecho. A Polícia Federal indiciou o ex-jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que prestava serviços de "inteligência" à campanha presidencial petista, pelos crimes de quebra de sigilo funcional, uso de documento falso, corrupção ativa e suborno de testemunha. Em depoimento, Júnior chegou a admitir ter pago 12.000 reais ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia em troca da quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do então candidato à Presidência José Serra, e do marido dela, Alexandre Bourgeois. De acordo com a PF, o jornalista também foi o mandante da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outras pessoas ligadas ao partido.
As informações de Verônica foram obtidas com uma procuração falsa, providenciada pelo contador Antonio Carlos Atella. Ele, que foi filiado ao PT, também foi indiciado e responde pelo crime de falsificação de documentos. A servidora da Receita Federal Adeildda Ferreira Leão dos Santos, dona do computador por meio do qual foram acessados os dados sigilosos, foi afastada do cargo e indiciada pela PF por corrupção passiva.
Leia no blog de Reinaldo Azevedo:
Se, segundo Carvalho, a Prefeitura está por trás do vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci e se o episódio de agora remete àqueles fatos da campanha presidencial, então Carvalho confessa que o governo federal coordenava a quebra ilegal do sigilo do Imposto de Renda de familiares do candidato tucano. O secretário-geral da Presidência está fazendo uma confissão.
