Pimenta Neves é preso em SP e deve começar a cumprir pena por ordem do Supremo

O jornalista Pimenta Neves, dentro de uma viatura da polícia de São Paulo: prisão após dez anos de impunidade (Marlene Bergamo/Folhapress)

O jornalista Antonio Pimenta Neves foi preso na noite desta terça-feira pela Polícia Civil de São Paulo, na sua casa, na zona sul da capital paulista. Sua casa foi cercada pela polícia, que teve de negociar para efetuar a prisão. O jornalista deixou sua residência por volta das oito da noite.

Ele foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no centro de São Paulo, onde passou por exame de corpo de delito. O jornalista vai passar a primeira noite preso no 2º DP de São Paulo, na região central. O local onde cumprirá a pena ainda não é conhecido. 

Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia rejeitado recurso de Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em 2000, e determinado que ele comece a cumprir de imediato a pena, de quinze anos de prisão. A decisão, unânime, levou à prisão de Pimenta Neves - quase onze anos após o crime. 

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STF - Em julgamento nesta terça-feira, a 2ª Turma do Supremo confirmou decisão do ministro Celso de Mello, tomada em março. Naquela ocasião, ele considerou que o jornalista não tinha mais direito a recorrer. Os ministros concordaram. Entenderam que não foram apresentados, pela defesa, argumentos novos em relação ao que decidira anteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Celso de Mello, o decano do STF, afirmou que Pimenta Neves já utilizou todos os meios recursais que poderia. A defesa já entrou com mais de 20 recursos apenas nos tribunais superiores e no Supremo. "Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena", disse. Ao término da sessão, os ministros mandaram comunicar a decisão à Justiça de Ibiúna, no interior de São Paulo, para que Pimenta Neves seja preso.

Réu confesso - Em agosto deste ano, o assassinato de Sandra Gomide completará onze anos. Pimenta Neves deu dois tiros na ex-namorada em um haras em Ibiúna. O jornalista confessou o crime. Foi condenado a 19 anos de prisão em 2006. A pena foi reduzida para 18 anos por que ele é réu confesso. Pimenta Neves teve a prisão decretada, mas conseguiu habeas corpus. Em 2008, o STJ decidiu que a pena deveria ser de 15 anos. No mesmo ano, o jornalista foi condenado a pagar indenização à família de Sandra Gomide.

Recurso de Battisti provoca confusão no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deparou-se com uma tremenda confusão nesta sexta-feira. O ministro Marco Aurélio de Mello passou a tarde analisando recurso impetrado  pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, que pediu sua soltura. Pouco antes de publicar sua decisão, no entanto, o ministro foi informado de que o processo foi distribuído de forma errônea. O caso estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas como ele está em viagem aos Estados Unidos, o regimento do tribunal prevê que o processo deve ser encaminhado para o mais novo ministro empossado na corte em relação ao relator. 

Mas a distribuição fez o contrário: enviou o processo para o ministro mais antigo em relação ao ausente, que é Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio erroneamente. Descoberto o erro, o processo foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa. Antes dele, estariam na fila o presidente do tribunal, Cezar Peluso. Mas ele também está viajando. Depois dele, o caso deveria ser enviado ao ministro Carlos Ayres Britto, mas ele não poderia julgá-lo porque está presidindo o tribunal interinamente.

Marco Aurélio ligou para Ayres Britto antes de divulgar sua decisão, que confirmou o engano. "Quando nós recebemos o processo, imaginamos que a remessa esteja correta. Lamento, porque tive a tarde prejudicada e isso gera insegurança", reclamou. Não há previsão de quando Barbosa, que se encontra em Brasília, decidirá sobre o caso.

O pedido de soltura foi feito nesta sexta por uma estratégia de defesa, que esperava que o processo fosse julgado por outro ministro. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, tem histórico de liberar presos: ele soltou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000 para que ele aguardasse o julgamento em liberdade. Cacciola fugiu para a Itália.

Memória- Battisti foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e depois transferido para Brasília, onde se encontra hoje na Papuda. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu refúgio ao militante no último dia de seu mandato. O terrorista foi condenado por quatro homicídios na década de 70, quando liderava a organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira um parecer ao STF contra a reclamação do governo italiano sobre a decisão de Lula de conceder refúgio a Battisti. No dia 31 de dezembro de 2010, o então presidente decidiu manter o guerrilheiro no Brasil, mesmo depois de o STF se manifestar a favor da extradição de Battisti.

Para Gurgel, não cabe à Suprema Corte decidir se o então presidente descumpriu o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália. Ele lembrou ainda que em nenhum momento o STF determinou que Lula efetivasse a extradição do terrorista. “Se, como visto, a decisão da Corte não vinculou o Presidente da República, nada havia para ser afrontado”, afirmou no parecer.

Julgamento - O STF autorizou a extradição do terrorista em novembro de 2009, mas deixou para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de cinco votos a quatro. Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram.

O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição. Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil.