Segundo o MPF, os bancos descumpriram a resolução 3518/2008 do Banco Central Central, que entrou em vigor em 30 de abril de 2008. Caso não devolvam os valores, as instituições estão sujeitas a processos judiciais, segundo o MPF.
“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelo bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos", disse o procurador do caso, Claudio Gheventer.
Santander
O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (Reoc), que se refere a custos incorridos pelo banco em operações de crédito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente.
De acordo com o MPF, o banco efetuou as cobranças entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo após ter sido comunicado pelo Banco Central da irregularidade em janeiro de 2009. "O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação, o que o MPF rejeita, pois a resolução do BC que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor", diz o MPF.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Santander afirmou que procedeu de acordo com a legislação e a regulamentação existentes à época e disse que já apresentou esses argumentos ao Ministério Público. Quanto à recomendação, o banco afirmou que já recebeu e está “analisando seu conteúdo”.
Itaú-Unibanco
Já o o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a título de comissão sobre operações ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.
A COA era cobrada quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito (nesses casos, operações de cartão de crédito transformam-se em operações de crédito).
De acordo com o MPF, o Itaú-Unibanco cobrou R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (o que totalizou R$ 64,2 milhões). Além disso, houve débito irregular de R$ 100,8 milhões referente à COA, entre maio de 2008 e abril de 2010. Segundo o MPF, o banco se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.
Procurada, a assessoria de impresa do banco não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
